Termos e Condições

1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

  1. O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.

  2. Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA.

  3. O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho.

2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE

  1. Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.

3. Preços

  1. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, bem como os respetivos custos com os portes.

  2. Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.

4. ENCOMENDA

  1. A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;

  2. Para alguns produtos, devidamente identificados na loja online, a aquisição poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.

  3. Caso o cliente deseje devolver os artigos, os mesmos terão de ser enviados para o Apartado 001025 EC Ermesinde, no prazo máximo de 15 dias, sendo o cliente reembolsado na totalidade do valor.

5. FORMAS DE PAGAMENTO

  1. Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónico disponibilizados.

6. PRAZO DE ENTREGA

  1. Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 3 a 5 dias úteis após a data do respetivo pagamento.
    As mesmas seguirão via CTT Expresso (com aviso de reagendamento de entrega). Não são deixadas no posto de CTT local.

  2. Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 3 a 8 dias úteis.
    As mesmas seguirão via CTT Expresso (com aviso de reagendamento de entrega). Não são deixadas no posto de CTT local.

  3. As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte.

  4. Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a rutura de stocks.

7. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

  1. A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 82/2008 de 20 de maio).

  2. O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.

8. REGISTO NA LOJA ONLINE

  1. O registo individual na loja online é efetuado em «Registo».

  2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.

  3. O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online.

  4. O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada na primeira utilização.

  5. Estes dados são enviados para o e-mail do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização.

9. POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

  1. Os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.

  2. Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.